Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço regulam o uso do site cosmapsicologia.com.br e o acesso aos serviços de agendamento de atendimento psicológico oferecidos por Rafael, psicólogo inscrito no CRP sob o número 06/227793, doravante denominado Cosma Psicologia. Ao utilizar o site ou solicitar um agendamento, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.
1.Natureza do serviço
A Cosma Psicologia, operada por Rafael Josefh Santos Conceição Psicologia, inscrita no CNPJ sob o nº 66.744.842/0001-66, oferece atendimento psicológico individual, prestado por profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Psicologia (CRP 06/227793), podendo ocorrer de forma presencial ou remota, conforme acordado entre psicólogo e paciente. O site tem como função principal viabilizar o agendamento de sessões e a comunicação relacionada a esse agendamento.
2.Não se trata de serviço de emergência
3.Elegibilidade
O uso do formulário de agendamento destina-se a pessoas maiores de 18 anos. O atendimento de menores de idade requer conhecimento prévio e consentimento formal dos pais ou responsáveis legais, a ser formalizado diretamente com o psicólogo antes do início do acompanhamento.
4.Agendamento, confirmação e cancelamento
- O agendamento solicitado pelo site é considerado uma pré-reserva de horário, confirmada por e-mail após validação da disponibilidade pelo psicólogo;
- Alterações ou cancelamentos de sessão devem ser comunicados com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário agendado;
- Cancelamentos realizados fora do prazo acima, ou faltas não justificadas, podem estar sujeitos à cobrança integral ou parcial do valor da sessão, conforme acordado previamente entre as partes;
- Sessões online são realizadas por meio de link de videochamada gerado automaticamente e enviado por e-mail após a confirmação do agendamento.
5.Valores e forma de pagamento
Os valores das sessões, condições de pagamento e eventuais políticas de reembolso são acordados diretamente entre o psicólogo e o paciente, previamente ao início do acompanhamento, e não são processados automaticamente pelo site.
6.Atendimento mediado por tecnologia (telepsicologia)
Quando a sessão for realizada de forma remota, o atendimento segue a Resolução CFP nº 9/2024, que regulamenta o exercício profissional da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs) em território nacional. Cabe ao psicólogo avaliar, em cada caso, a viabilidade clínica do atendimento remoto, considerando a natureza do serviço e as condições do paciente para utilizar adequadamente os recursos tecnológicos necessários.
Nos termos da referida resolução, situações que envolvam risco iminente à vida, violência, violação de direitos ou contextos de urgência e emergência não são consideradas adequadas para atendimento exclusivamente remoto, devendo ser encaminhadas para atendimento presencial ou para a rede de proteção e emergência apropriada.
7.Sigilo profissional
Todo o conteúdo compartilhado no contexto das sessões de psicoterapia está protegido pelo sigilo profissional, nos termos dos artigos 9º e 10º do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005). O artigo 9º estabelece o dever do psicólogo de respeitar o sigilo profissional a fim de proteger a intimidade das pessoas atendidas, e o artigo 10º prevê que a quebra desse sigilo somente é admitida em situações excepcionais previstas em lei, como risco iminente à vida do paciente ou de terceiros, restringindo-se, nesses casos, às informações estritamente necessárias.
Dados administrativos necessários ao agendamento (nome, e-mail, telefone e horário) são tratados conforme descrito na Política de Privacidade, e são distintos do conteúdo clínico das sessões.
8.Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de agendamento;
- Utilizar o site e seus formulários apenas para fins legítimos relacionados à solicitação de atendimento psicológico;
- Respeitar os horários e condições combinadas com o psicólogo.
9.Limitação de responsabilidade
A Cosma Psicologia envida esforços razoáveis para manter o site disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, isenta de falhas técnicas, especialmente aquelas decorrentes de serviços de terceiros utilizados na infraestrutura do site, como provedores de hospedagem, envio de e-mail e agenda eletrônica. Em caso de indisponibilidade do sistema de agendamento online, recomenda-se o contato direto pelos canais alternativos informados no site.
10.Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, identidade visual e materiais informativos, pertence à Cosma Psicologia, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.
11.Alterações destes termos
Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado do site após alterações implica a aceitação dos novos termos.
12.Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Serviço, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser encaminhadas pelos canais de contato disponibilizados no site cosmapsicologia.com.br.
Rafael Josefh Santos Conceição Psicologia · CNPJ 66.744.842/0001-66
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